Plenário aprova pena maior para motorista que matar sob efeito de álcool
23 de setembro de 2015
Comissão aprova relatório sobre Estatuto da Família
24 de setembro de 2015

Bancos podem ser obrigados a fornecer extrato da previdência a clientes

O acesso às informações sobre previdência social poderá ficar mais fácil para a população. O parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2.003/15 foi aprovado, com substitutivo, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposta obriga os bancos a fornecerem a seus correntistas o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“Este projeto facilita a vida dos nossos aposentados, para que eles possam ter livre acesso, em qualquer que seja o banco, privado ou público, aos seus dados de contribuição para a Previdência. Todos os que aportam recursos no sistema serão extremamente beneficiados”, destacou Sóstenes.

O projeto prevê que o fornecimento das informações seja feito de forma gratuita, por meio dos terminais de atendimento dos bancos ou pela internet. Segundo o relator, a consulta ao CNIS permite que o trabalhador verifique dados sobre vínculos empregatícios, remunerações e demais referências utilizadas para o cálculo de contribuições, benefícios e data da aposentadoria. Atualmente a consulta só é disponibilizada a correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou ainda, pelo Portal da Previdência, na internet, mediante senha fornecida pelo órgão.

O substitutivo aprovado também determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que repasse as informações aos bancos e estabelece prazo de 180 dias para as adaptações necessárias para a prestação do serviço.

A proposição tramita em caráter conclusivo e segue para a apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Demétrius Crispim -PSD

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *