Plenário aprovada proposta que proíbe morte injustificada de cães e gatos de rua

O substitutivo de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi aprovado por unanimidade, ontem (8), no Plenário da Câmara dos Deputados.  De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto de Lei (PL3490/12) proíbe a morte injustificada de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.

Sóstenes foi relator da matéria, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e apresentou um substitutivo, o objetivo do PL é impedir que animais sadios sejam exterminados. Segundo o texto, animais que vivem soltos nas ruas, sem dono, e que sejam capturados pelas chamadas carrocinhas deverão ser encaminhados a entidades de proteção dos animais para posterior adoção por pessoas interessadas.

O texto prevê a celebração de convênios e parcerias entre diversos órgãos e entidades, públicos e privados, para desenvolver programas ou feiras de adoção em todo o País. Ainda de acordo com o texto, é autorizada a eliminação de cães e gatos apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana. Nesse caso, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

O texto segue agora para o Senado.