A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 6495/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) que torna crime invadir irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente, ou neles permanecer sem autorização. De acordo com o texto, independentemente da razão ou motivo fundante, “perturbando ou impedindo a as atividades neles desenvolvidas”, por exemplo, escolas e universidades.

Segundo o deputado, “esta prática tem causado prejuízos nas mais diversas alçadas. No campo financeiro, devido às ocupações ocorrerem por tempo indeterminado, tem-se uma oneração indevida dos cofres públicos em razão de danos ao patrimônio e gastos com água, luz e infraestrutura do prédio”.

O texto do projeto ainda sustenta que o maior prejuízo das invasões é o impedimento à prestação de serviços dos prédios ocupados ou invadidos. “Serviços públicos deixam de ser prestados, aulas deixas de ser ministradas e o mais grave: documentos e pesquisas são destruídos em atos de vandalismo”, conta um trecho da proposta.

Se aprovado o projeto, o criminoso deve ser punido com prisão de 1 a 4 anos.

Fonte: Diário do Poder 

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *