A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), realizará nesta terça-feira (11), às 14h, audiência pública para debater melhorias para o sistema.

A audiência será realizada em atendimento ao requerimento do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e contará com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa)

O objetivo do debate é analisar os aspectos que envolvem a criação do novo registro, que pretende reunir em um único documento, informações de vários cadastros, como os da Receita Federal e o da Justiça Eleitoral, incluindo o biométrico.

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