Prefeito pede isenção de pedágio a veículos emplacados no Município de Magé/RJ
28 de abril de 2015Relatoria do PL 1420/2015 – Garantia de entrada franca à pessoa com deficiência.
6 de maio de 2015PL 1296/2015 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Autor
Sóstenes Cavalcante – PSD/RJ
Apresentação
28/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para uso pessoal, cujos valores utilizados serão restituídos por meio de desconto em folha de salários.
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