Congresso em Foco: Debate sobre menores fortalece Estatuto da Família

A aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, na madrugada de quinta-feira (2), impulsionou a tramitação de matérias como a instituição do Estatuto da Família, visto como mais uma proposição de caráter conservador patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em âmbito legislativo. De acordo com deputados evangélicos, e até mesmo com os de perfil progressista, a proposta ganhou força e deve ser aprovada com certa facilidade no segundo semestre.

Em resumo, o Projeto de Lei 6583/13 – o chamado Estatuto da Família – define família como a união entre homem e mulher. Mais especificamente, “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Além disso, a matéria prevê a instituição da disciplina “Educação para família” nas escolas públicas brasileiras. No Distrito Federal, no transcorrer dessa semana, foi aprovada uma lei com teor semelhante à que tramita na Câmara. Essa matéria também classifica família como “união entre homem e mulher”.

O presidente da comissão especial do Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), admitiu que a votação relacionada à maioridade penal deu indicativos favoráveis à apreciação da matéria. “Aqueles votaram a favor da redução [da maioridade penal], têm uma visão, do ponto de vista político, mais conservadora… Por isso, acreditamos que isso vá refletir na votação do Estatuto da Família”, analisou o parlamentar, que é pastor evangélico ligado ao líder da Assembleia de Deus, Silas Malafaia. Em maio, o deputado declarou ao Congresso em Foco que “família gay é inconstitucional“.

Outros integrantes da bancada evangélica, e até mesmo deputados de partidos como PT, PDT ou legendas consideradas mais progressistas, como PCdoB, Psol e PSB, admitem que a matéria não deverá ter dificuldades em passar pela Câmara. Além disso, Cunha é tido como um dos apoiadores da proposta de restringir a ideia de família à união entre homem e mulher. A intenção do presidente da Câmara é colocar a matéria em votação no segundo semestre deste ano. A tendência é que ela seja votada ainda em agosto.Sóstenes assumiu a presidência da comissão especial com as bênçãos do presidente da Câmara, incumbido de acelerar a votação do projeto de lei, que tem relatoria do deputado Diego Garcia (PHS-PR). Os trabalhos da comissão especial sobre o Estatuto da Família estão na fase final. Ainda serão realizadas audiências públicas em São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul.

A proposta tramita em caráter terminativo, o que dispensa a obrigatoriedade de sua passagem pelo plenário. Mas Sóstenes Salgado reconhece que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que a discussão seja estendida a todos os parlamentares. Mesmo assim, ele acredita que o projeto deve virar lei, porque depende apenas de maioria simples (votos em plenário) para ser aprovado.

A articulação dos parlamentares evangélicos é para que a proposta seja aprovada antes do dia 21 de outubro, o “Dia Nacional de Valorização da Família”. A bancada evangélica planeja fazer um grande ato nesse dia, caso a matéria já tenha sido aprovada.

No plural

Em contraposição ao projeto da Câmara, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Estatuto das Famílias. “O Estatuto das Famílias – no plural – contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, diferentemente de projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe rotular família como instituição apenas formada a partir de um homem e uma mulher”, explica. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Lídice argumenta que não é possível fingir desconhecer a realidade social vigente e “tapar com o sol com a peneira”. Para a senadora, é preciso reconhecer que há inúmeras possibilidades de formação de família e garantir os mesmos direitos a essas composições sociais. “Na essência, o Estatuto das Famílias considera o amor e o respeito ao próximo e a luta contra todas as formas de violência e preconceito”, defende a parlamentar baiana.