CPI da Violência contra Jovens Negros aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros aprovou o relatório final . O texto propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.

A aprovação do relatório foi unânime. Em 248 página, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo,  que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.

Após críticas de alguns deputados, a relatora da CPI  deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), sugeriu a supressão de todas as referências à violência por questões relativas a orientação de gênero e contra a população LGBT.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) comemorou a aprovação do relatório. “Estou muito contente com a aprovação do relatório final da CPI da Violência contra Jovens Negros. Apesar de alguns oportunistas tentarem incorporar ao texto ideologias e lutas de grupos mal intencionados, prevaleceu a coerência, o bom senso e providências que realmente poderão ajudar os nossos jovens”, declarou

Novas propostas
O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.

Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga a Lei 10.639/13.

Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.

Fundo nacional
Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do IR e do IPI.

O objetivo do fundo, segundo o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.

“Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, a criação de um fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa.

Com informações da Agência Câmara