Registros devem informar se a vítima possui deficiência

Os registros oficiais sobre violência deverão informar se a vítima possui ou não deficiência. A medida, prevista no Projeto de Lei 1.388/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, busca proteger e prevenir crimes contra essas pessoas. O texto, relatado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi aprovado, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Gouveia justificou que vários países já fazem levantamento estatístico para crimes cometidos contras pessoas vulneráveis. “A partir desse levantamento será possível identificar os reais problemas e desenvolver estudos para combater o crime direcionado a essas pessoas, orientando a política a ser seguida nesses casos.”

Em seu parecer, Sóstenes defendeu a legitimidade da proposta com dados apresentados no Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra Pessoas com Deficiência, realizado em São Paulo, no final de 2014. O estudo revelou que, entre junho e agosto de 2014, foram registradas 4.452 ocorrências policiais envolvendo vítimas com algum tipo de deficiência, no estado de São Paulo.

“A pesquisa apontou ainda que 33,7% dos casos são crimes contra a pessoa em si;  31% contra o patrimônio; 5% violência doméstica; 3% contravenções e 2% contra a dignidade sexual. E só foi possível obter esses dados porque se incluiu, no registro da ocorrência, um campo para indicar se a vítima possuía alguma deficiência”.

Segundo Sóstenes, os resultados apontados pelo estudo reforçam a importância de ampliar a iniciativa em todo o país. “Vamos permitir que a realidade dessas pessoas saia da invisibilidade e que possamos embasar políticas públicas para proteger e prevenir crimes contra elas.”

A proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Por Carola Ribeiro – PSD