Em reunião com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esta semana em Brasília, o deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PSD), conseguiu uma vitória importante nas negociações que envolvem a Agência e a CRT, que detêm a concessão de Exploração da Rodovia BR-116/RJ.
Em entrevista ao Web Jornal Magé Online.com, o deputado afirmou que a ANTT, deverá deliberar sobre o pagamento de meia tarifa aos moradores com veículos emplacados na cidade de Magé, nos próximos dias. Segundo ainda o deputado Sóstenes, ‘essa é a primeira vitória em defesa dos direitos da população de Magé. A cidade que é cortada pela BR-116, tem a mais cara rodovia pedagiada do país, o que inviabiliza qualquer possibilidade de geração de emprego e renda e desenvolvimento do município, comprometendo a participação e instalação de empresas na cidade, concorrendo com desigualdade com as demais unidades da federação.’
Sóstenes, agradeceu a significativa votação que obteve em Magé no último pleito e como representante legítimo dessa população, colaborar para a decisão de se fazer justiça ao justo apelo dos moradores da cidade.
A lei 4044 lei estadual, instrumento em que se baseou os representantes da prefeitura municipal, não contemplava a defesa afim de uma proposta legal. Segundo a ANTT, a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) é uma concessão de rodovia federal. Além disso, “é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte, não podendo ser tratado por ente estadual,” o que motivou o deputado Sóstenes a ingressar com uma apelação na esfera federal.
Em recente nota a Agencia explicou que “a União é responsável por autorizar a exploração das rodovias federais e somente ela pode dispor livremente sobre as condições de prestação do serviço, assim como modificá-las em razão de interesse público”.
Em Brasília, Nestor Vidal, prefeito de Magé, Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), chegaram a um consenso e em breve a população será contemplada com meia tarifa.
Com informações do Magé Online