Foi aprovado, nesta quarta-feira, 09, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto de lei n° 1729/2015, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção (cadeirinhas/bebês-conforto) para o transporte de crianças em veículos.
“Sabemos que o uso dos dispositivos de retenção torna mais seguro o transporte das crianças, mas precisamos estar certos da qualidade desses equipamentos, responsáveis, em último caso, pela preservação da vida de nossos filhos. Aqui no Brasil, assim como qualquer produto, as cadeirinhas são regulamentadas pelo Inmetro, mas todos os modelos existentes acabam não encaixando nos padrões internacionais, ficando abaixo da crítica em testes de segurança”, declarou.
De acordo com o parlamentar o PL 1729/2015 estabelece que os dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos deverão ser certificados pelo CONTRAN ou entidade de metrologia legal, após a realização de testes de impacto frontal e lateral, mantendo o tema sob regulamentação do CONTRAN.” Tenho certeza que a realização dos testes de impacto propostos garantirá a resistência, qualidade e adequada deformação desses dispositivos, contribuindo decisivamente para o aumento da segurança do transporte das nossas crianças”, garantiu Sóstenes.