Projeto prevê serviço de banda larga ilimitado

O PL assegura ao usuário o direito de contratar pacotes com acesso ilimitado de dados nos contratos de prestação de serviço 3 de banda larga

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma proposta que pode acabar com a dor de cabeça de usuários de internet móvel. O PL 1130/15, prevê que prestadora de serviço de telefonia móvel ofereça ao usuário ao menos um plano de serviço que contemple conexão à Internet em banda larga com volume ilimitado de tráfego de dados.

Em sua justifica, o parlamentar afirma que ao consumidor não interessa mais um pacote de comunicação de voz com franquia limitada. “O modelo baseado em voz está sendo facilmente superado, atualmente as pessoas se comunicam, trabalham e se relacionam por meio de mensagens instantâneas vias aplicativos de dados, como o Whatsapp, e pela transmissão de imagens e vídeos”.

Sóstenes afirma ainda que, esse crescimento acelerado do tráfego fez com que as empresas tomassem uma atitude drástica, lesando milhares de consumidores. “As empresas decidiram por adotar a prática de suspender a conexão quando o usuário atingir o limite máximo da franquia, quebrando o modelo de negócios anterior, em que a velocidade era reduzida, porém a conexão era mantida”.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de julho de 1997)de modo a assegurar ao usuário o direito de contratar pacotes com acesso ilimitado de dados nos contratos de prestação de serviço 3 de banda larga. “Esta modalidade de contrato não existe hoje. Todos os três tipos de pacote disponíveis – pré-pago, controle e pós-pago -, têm como base a venda de uma franquia, com corte da conexão quando o limite de dados contratado é atingido”.

Para o parlamentar, da mesma forma que existem pacotes ilimitados de voz, inclusive para comunicação extra rede, com cobrança de tarifas diferenciadas, portanto, mais elevadas, ele acredita que este é um modelo de negócios totalmente possível de ser implementado nesta nova geração de serviços de telecomunicações digitais.