Relator apresentará parecer do Estatuto da Família

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), presidente da Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família, anunciou que  relator do projeto de lei 6583/2013, que institui o Estatuto da Família, Diego Garcia (PHS-PR), apresentará, nesta quarta-feira (2) seu parecer. O PL dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.

Objeto de polêmica na mídia, o texto do Estatuto da Família define a entidade familiar, para os fins da lei, como a formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Para a elaboração do relatório, Diego Garcia ampliou o debate e buscou ouvir a todos os setores da sociedade.

A Comissão Especial realizou audiências públicas em diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas, além das audiências interativas em Brasília, com a utilização do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. “A partir das valiosas contribuições dos expositores, elaborei um relatório com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”, contou Garcia.

Se aprovado na Comissão Especial, que é conclusiva, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Horário: 12h10

Local: Corredor das Comissões, Anexo II da Câmara dos Deputados Plenário 14