Comissão aprova e finaliza Estatuto da Família

Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, nesta quinta-feira, 8, os quatro (4) destaques que pedia a votação, em separado, de alguns artigo da proposta.

Dentre os destaques apreciados, está os da deputada Erika Kokay (PT-DF); referente o artigo que diz que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”, e o artigo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”.

A Comissão rejeitou também, outro destaque que visava alterar o conceito de família já aprovado pela comissão no dia 24. Destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS) pedia a votação em separado do artigo do substitutivo do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Foi rejeitado ainda, o destaque do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que pediu a votação em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

“O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou discriminação. Muito pelo contrário. Os trabalhos da Comissão Especial do Estatuto da Família foram sempre pautados no respeito às diferenças e ao diálogo. A abrangência dos debates foi a tônica das reuniões. Muitos assuntos foram abordados, tais como: adoção; prevenção às drogas; redução da maioridade penal; e se a pessoa concordava com a definição de família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, dentre outros”, esclareceu Sóstenes, presidente da Comissão.

Com a rejeição dos destaques apresentados, fica mantido o texto integral do substitutivo do relator Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24 de setembro. O texto reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), segue agora diretamente para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara. Erika Kokay e Glauber Braga já adiantaram que recolherão assinaturas para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso para análise em Plenário precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.