Sóstenes cobra serviços ilimitados de internet nos celulares

Na última quarta-feira, 18, o deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), autor do Projeto Lei n°1130/15, que prevê que prestadora de serviço de telefonia móvel ofereça ao usuário ao menos um plano de serviço que contemple conexão à Internet em banda larga com volume ilimitado de tráfego de dados, pediu, em audiência pública, ao ministério das Comunicações, ações práticas em relação a oferta de pacotes de dados ilimitados.

Durante a audiência que foi realizada, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, o parlamentar afirmou que, a atitude da operadoras que prestam o serviço é uma falta de respeito com o consumidor. “Temos este problema com todas as operadoras, sem exceção. Elas limitam seu acesso e 10 dias antes de acabar seu pacote, elas já enviam mensagens oferecendo plus, para que você possa continuar com acesso à internet. Acho isso um absurdo, elas precisam oferecer o serviço ilimitado, seja qual for o valor, nós queremos está opção”, declarou.

O projeto de Sóstenes altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de julho de 1997)de modo a assegurar ao usuário o direito de contratar pacotes com acesso ilimitado de dados nos contratos de prestação de serviço 3 de banda larga. “Esta modalidade de contrato não existe hoje. Todos os três tipos de pacote disponíveis – pré-pago, controle e pós-pago -, têm como base a venda de uma franquia, com corte da conexão quando o limite de dados contratado é atingido”.

Para ele, da mesma forma que existem pacotes ilimitados de voz, inclusive para comunicação extra rede, com cobrança de tarifas diferenciadas, portanto, mais elevadas, ele acredita que este é um modelo de negócios totalmente possível de ser implementado nesta nova geração de serviços de telecomunicações digitais.