Sóstenes comemora derrubada do veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75

Na noite desta terça-feira (1°), o Congresso Nacional derrubou o veto total ao Projeto de Lei Complementar 124/15, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos.

Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto é de extrema importância. “A medida atende uma lacuna que a PEC da Bengala não preencheu e vai contribuir de forma significativa para desafogarmos o peso sobre a Previdência Social. Estendemos o benefício para servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, ministros de tribunais e conselhos de contas, nas três esferas”,

De acordo com o texto, os servidores que se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos, receberão seus proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

Em seu relatório, Sóstenes acatou duas emendas que incluíram no texto os servidores do corpo diplomático e de policiais, independente do cargo exercido. “Esses trabalhadores servem ao país ao longo de suas vidas, então essa decisão também representa um ganho importante”, afirmou.

Com a derrubada do veto, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.