Meu pronunciamento na histórica reunião da comissão do Impeachment

Prezados amigos,

Na madrugada de sábado (9), fiz um importante pronunciamento na comissão do Impeachment, na Câmara dos Deputados. Gostaria de compartilhar com vocês, mais uma vez, esse momentos histórico para o nosso país.

Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, às 2h29min, depois de 10 horas e 29 minutos do início dos trabalhos, tenho a oportunidade, como o 46º inscrito, de falar numa reunião histórica para o País, histórica porque no Brasil uma das coisas que mais valorizamos é a democracia, outras coisas a que também damos muito valor são nossos símbolos pátrios, tal como nossa Bandeira. E é em nome do civismo, da democracia, da legalidade, da nossa regra máxima — Pátria, Constituição Federal —, que estamos nesta reunião histórica, que irá na próxima semana para o plenário, simplesmente porque existe neste País uma Constituição.

Os Constituintes estabeleceram no art. 85, o seguinte texto:

“Art. 85. São crimes” — crimes, repito, bem claro — “de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição

Federal e,” — vírgula — “especialmente,” — vírgula — “contra:

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V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária.”

Portanto, você brasileiro que está em casa, nós ouvimos aqui inúmeros argumentos expostos por vários colegas, a favor e contrários, no campo jurídico. Eu quero tentar ser mais didático e pedagógico com o pedreiro que nos assiste em casa, com a dona de casa, com a pessoa mais simples.

Normalmente, quando se vai a uma loja comprar um eletrodoméstico, junto com esse eletrodoméstico vem um manual, escrito: “Você não pode ligar dessa forma; a energia dele é 110 volts ou 220 volts”. Ali vêm todas as orientações.

O manual do nosso País é a Constituição. Quando um Presidente da República ou qualquer um de nós Deputados, que temos função pública, assume o cargo, juramos cumprir o que está no texto constitucional. Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é existente. Vou dar outro exemplo prático para entender o que aconteceu com a Presidente Dilma, e não adianta ela se fazer de vítima, nem seus colegas partidários. É o mesmo que você passar por um semáforo vermelho, na sua cidade, dez vezes. Passou uma, duas, três, dez vezes. Ninguém viu, não havia guarda, não havia radar. De repente, a Prefeitura colocou um guarda ou um radar, você passou e o radar fotografou ou o guarda anotou sua placa. A multa vai chegar a sua casa. Você não vai poder falar: “Ah, eu passei dez vezes, ninguém viu e agora chegou a multa?” Agora o radar viu!

Presidente Dilma, agora este Congresso viu. Se outros Presidentes, Prefeitos, Governadores cometeram crime de responsabilidade fiscal e ninguém viu, o problema é deles. Agora a 55ª Legislatura do Congresso Nacional detectou: V.Exa. cometeu crime sim! Nós não estamos julgando ainda, porque quem julga é o Senado. Aqui só vamos dar ou não a admissibilidade. É o que vamos fazer. Eu tenho convicção de que vai ser aprovado aqui sim. Tenho convicção de que faltam muito poucos votos dos indecisos para aprovarmos no plenário. V.Exa. cometeu crime sim!

Vou só dizer mais uma coisa para ser prático, didático e pedagógico. Dizem aqueles que já estão começando a aceitar que ela pedalou ou cometeu crime que foi por causa do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida.

Mentirosos! Só de diárias pagas ao Executivo — está no Portal da Transparência —, em 2015, quando ela pedalou, foram R$698.736.690,70. Foram quase R$700 milhões só em diárias pagas para viagem! Quer mais? Publicidade, vamos lá, está no SIAFI, arredondando os números: Orçamento Fiscal e Seguridade Social, R$ 462 milhões; Caixa, R$ 752 milhões; Banco do Brasil, R$ 380 milhões; PETROBRAS, R$ 340 milhões; Correios, até agora está sem balanço, não sei por quê. Soma: 1 bilhão e 934 milhões. A dona de casa sabe como faz para pagar as contas: quando não dá para gastar, economiza. Será que se economizasse isso, S.Exa. não teria evitado as pedaladas? Brasil, isto é o jurídico.

Agora quero falar rapidamente do político. Não se faz esse julgamento sem olhar o mérito político. O discurso do Governo, dos seus representantes e defensores é: “Os que estão querendo tirar a Presidente Dilma são intolerantes e fascistas”. Eu vou dizer o que é ser intolerante e fascista: intolerante e fascista é jogar Norte contra Sul, é jogar negros contra brancos, é jogar ateus contra religiosos, é jogar heterossexuais contra homossexuais; intolerante e fascista é escolher seletivamente um órgão de imprensa para falar mal, como estão falando da Rede Globo.

Eu gostaria de dizer uma coisa: falem mal de toda a imprensa, porque nós sabemos o que vocês querem fazer. Vocês sim são fascistas: querem calar a boca da imprensa. Mas enquanto aqui estiverem Deputados e Deputadas com altivez, a imprensa no Brasil sempre será livre, até para falar mal de nós.

Esse é um princípio basilar da democracia. Fascistas são esses que querem calar a imprensa, que querem colocar rótulo na imprensa. Esses são os verdadeiros fascistas.

Quero falar mais um pouquinho sobre política. Nós estamos chegando bem próximo da votação. Uma tática muito grande do partido do Governo é querer se limpar da sua sujeira, chamada corrupção, com a lama dos outros.

Querem enlamear todo mundo aqui. Eu quero dizer para o Brasil que sou Deputado de primeiro mandato, estou chegando aqui agora, e aqui não é todo mundo enlameado não. Eu não posso precisar a quantidade, mas há muita gente séria e honesta aqui dentro. Agora, a tática dos verdadeiros fascistas é enlamear todo mundo para fazer de conta que todo mundo é igual. Fascistas!

Vou terminar dizendo: está chegando a hora da votação. Ontem algumas coisas me chamaram a atenção. Não sei o que Janot ouviu ou viu, mas mudou. Se Janot mudou, Deputado Leitão, eu tenho certeza de que muitos Deputados indecisos vão mudar. Ele deve ter ouvido alguma coisa que o Brasil ainda não ouviu. O que o Brasil já ouviu são palavras do mais baixo calão. É uma baixaria total a forma como esse Governo conversa em seus telefones.

Eu termino dizendo, Sr. Presidente, que, pelo conjunto da obra, como alguns aqui não gostam de ouvir, tinha que haver para este Governo cadeia coletiva, para todos. Para todos!

Hoje o coitado do zelador do prédio Solaris acabou sendo demitido.

Minha homenagem a ele. Que ele seja contratado. Viva o Brasil! (Palmas.)