Relatório da CPI dos Fundos de Pensão é aprovado

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), participou, nesta quinta-feira (14), da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que aprovou o relatório final do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O texto pede o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas.

“O brasileiro já não aguenta mais tanta corrupção, o povo não pode continuar pagando a conta de um governo que saqueia descaradamente a nação. Estas pessoas foram vítimas de um esquema sujo e vergonhoso. Estou muito feliz com o desfecho, nesses oito meses de trabalho nesta CPI, que não terminou em pizza. Indiciamos cerca de 200 pessoas, entre elas o Vaccari, ex-tesoureiro do PT e outros”, comemorou Sóstenes.

Entre os pedidos feitos pela CPI ao Ministério Público, 146 são de indiciamento de pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

O relator informou que o prejuízo dos fundos de pensão apurado pela CPI aumentou de R$ 4,26 bilhões para R$ 6,62 bilhões. A nova estimativa foi calculada com base em documentos a que o colegiado teve acesso nesta tarde.

Prejuízos na Funcef
O parecer foi aprovado com alterações pontuais para incluir na lista de indiciados os nomes do ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e do empresário Adir Assad, condenado pela Justiça Federal após ter sido investigado na Operação Lava Jato. Caser já era mencionado na versão inicial do relatório, mas não havia indicação precisa de indiciamento.

No depoimento prestado à CPI, em agosto do ano passado, Caser disse que o investimento de R$ 350 milhões da Funcef na Sete Brasil “parecia promissor e lucrativo” em 2010 e atribuiu o prejuízo à compra de ações da Vale. Os negócios arriscados resultaram em rombo de R$ 5,5 bilhões na Funcef.

O relatório aponta que os negócios irregulares geridos por Caser alcançam 5 dos 15 casos de corrupção investigados pela CPI: o caso Cevix, em que foi apurado prejuízo de R$ 237 milhões; o caso da Sete Brasil, com baixa de R$ 1,107 bilhão; o caso Multiner, com R$ 199 milhões de prejuízo; o caso Fip OAS, onde foram apontados R$ 200 milhões de prejuízo; e o caso das pedaladas da Funcef, com R$ 1,75 bilhão de prejuízo.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi contrário à inclusão de Caser entre os indiciados pela CPI. “Nada restou provado contra o Caser durante esses oito meses. Então, estamos criminalizando uma divergência política”, afirmou.

O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), rebateu e disse que os indiciamentos foram por “corrupção e má gestão”. Ele reforçou que, sob a gestão de Caser, o Funcef tem rombo de R$ 5 bilhões. “Lamentavelmente, as pedaladas acontecem não só no Tesouro Nacional”, frisou.

Lavagem de dinheiro
Outro indiciado, incluído pelo relator por sugestão do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), Adir Assad foi condenado em setembro do ano passado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na CPI, ele também é suspeito de usar suas empresas para lavar dinheiro aplicado por fundos de pensão no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), denominado Trendbank. O sigilo bancário de Assad foi um dos 303 quebrados pela CPI.

Postalis
O relator optou por não incluir sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para indiciamento do ex-conselheiro da Postalis Ernani de Souza Coelho, o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira e o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista.

Bueno sugeriu o indiciamento de Conquista, que presidiu o fundo de abril de 2012 até o início deste mês, com base no deficit de R$ 5,6 bilhões apurado em sua gestão.

Em depoimento à CPI, o ex-presidente atribuiu o prejuízo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), a dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), à redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões) e a outros deficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação).

O deputado Marcus Vicente (PP-ES), afirmou, entretanto, estar convicto de que o prejuízo deveu-se ao aparelhamento político do Postalis. Ele observou que, quando falou à CPI, Conquista assumiu “ouvir conselhos” do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015, sobre investimentos do fundo.

Ausência de políticos
Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) consideraram “lamentável” a ausência de indiciamentos de agentes políticos. Ainda assim, avaliaram como exitoso o relatório da CPI.

O deputado Enio Verri (PT-PR) elogiou o trabalho do colegiado. “Conseguimos ter relações cordiais e daqui saíram grandes acordos que vão beneficiar os trabalhadores beneficiários dos fundos de pensão”, disse.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a CPI se pautou por “menos disputas políticas e mais resultados.”

Legislação
O texto aprovado sugere ao Poder Executivo que altere o regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e edite normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão.

O relatório também pede a obrigatoriedade de aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a metodologia aplicada pelas agências de rating na classificação dos riscos dos ativos financeiros.