A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado brasileiro aprovou, no dia 16 de dezembro de 2015, o Projeto de Lei (PLS) 186/2014 que regulamenta a exploração dos jogos de azar no Brasil.
A matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A proposta permite o funcionamento no Brasil de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.
Caso esse projeto passe pela Câmara dos Deputados e seja sancionado pela Presidência da República, o Brasil é quem vai perder o jogo e ganharemos seguintes problemas:
É preciso mudar a mentalidade de que os jogos de azar trariam novas possibilidades financeiras para o país “em crise”, acreditamos que essa medida é que contribuirá com a “crise”.
Num país com tantas necessidades o jogo de azar traria ainda maior concentração de renda e práticas ilícitas como drogas e prostituição poderiam ser incentivadas com a regularização do jogo.
Não queremos ficar como a Itália, onde a liberação dos jogos de azar aconteceu há 10 anos. Por lá, o “azar” foi aberto para arrecadar mais impostos sem análise de impacto socioambiental e pelo país inteiro é possível encontrar caça níqueis e vídeo lottery. O impacto nas classes da sociedade mais pobres de educação e cultura é muito forte. No país, o volume de receitas da indústria do azar gera cerca de 80 bilhões de euros ao ano, bem como os meios tecnológicos para induzir a dependência são poderosos e sofisticados.