Estudo do MP de SP aponta para a importância da aprovação do Estatuto da Familia

Tramita há cerca de três anos, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6583/2013, que institui o Estatuto da Família. Após inúmeros debates, reuniões e audiências públicas, a iniciativa aguarda se pautada no plenário da Câmara para ser votada.

O tema é tão relevante que a própria Constituição Federal reservou o Capítulo VII inteiro sobre o assunto. Em seu art. 226, por exemplo, estabelece que a família é base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado. O Congresso Nacional não poderia ficar inerte ante a tudo isso e precisava adotar uma postura mais enérgica e direta que proporcionasse maior proteção ao cidadão

O Estatuto da Família veio num momento bastante oportuno. Nunca a principal instituição da sociedade e o matrimônio foram tão atacados como nos dias atuais. Basta ver crianças e adolescentes sendo aliciados para o mundo do crime e das drogas, a violência doméstica, a gravidez na adolescência, os programas televisivos cada vez mais imorais e violentos, sem falar na visível deturpação do conceito de matrimônio e uma banalização dos valores familiares conquistados há décadas. Tudo isso repercute negativamente na dinâmica psicossocial do indivíduo.

Um estudo inédito e recente do Ministério Público de São Paulo constatou que, dois em cada três jovens infratores vêm de famílias que não têm o pai dentro de casa. Este estudo levou em conta cerca de 1.500 jovens entre 12 e 18 anos que cometeram delitos na cidade de São Paulo entre 2014 e 2015. Desse universo, 42% dos jovens, além de não viver com o pai, não tinham nenhum contato com ele.

O presidente da comissão especial que analisou o Estatuto da Família, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirma que este projeto surge para reafirmar que os direitos constitucionais é a solução para uma sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida. “O Estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera”, declarou.