Relatório de Sóstenes sobre acessibilidade à presos com deficiência é aprovado por unanimidade

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (5), na Comissão de Seguridade Social e Família, o relatório do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação do projeto de lei nº 7.602/2014, de autoria da deputada Mara Gabrilli, que sugere a alteração da Lei de Execução Penal para determinar que a pessoa com deficiência cumpra pena em estabelecimento específico e adaptado à sua condição peculiar.

De acordo com o Ministério da Justiça, 382 cadeirantes estão detidos no Brasil. A maioria por assalto, tráfico de drogas e homicídio. No último dia 29 de setembro a equipe do programa Câmera Record revelou histórias dramáticas daqueles que estão presos a uma cadeira de rodas e sofrem as consequências de um sistema prisional caótico e inadequado a deficientes físicos.

Em seu relatório, Sóstenes afirmou que pessoas com deficiência precisam de cuidados, estruturas e serviços penais adequados às suas particularidades. “Precisamos de ambientes adaptados para atender detentos com todos os tipos de deficientes, possibilitando a integração com as demais pessoas e com a devida inserção nas modalidades assistenciais, disse Sóstenes.

Sóstenes também sugeriu alteração na redação do texto do projeto. A modificação foi feita no art. 43-A da LEP, constante do art. 2º do PL 7602/2014, retirando a menção a “estabelecimento distinto e exclusivo” para pessoas com deficiência que cumprem pena privativa de liberdade. Para Sóstenes, essa exigência poderia incorrer em isolamento desses indivíduos. “Isolar indivíduos com determinadas deficiências em “estabelecimentos distintos e exclusivos” pode contribuir para o aumento dos seus estigmas, dificultando seu processo de reintegração social”, justificou Sóstenes.

Assim, o art. 43-A da LEP  seguirá com a seguinte redação: “A pessoa com deficiência cumprirá pena em instalação adaptada à sua condição peculiar”.

A matéria segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.