CPI da Lei Rouanet recebe Ex-ministra da Cultura

A CPI da Lei Rouanet ouviu, nesta terça-feira (18), a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda, sobre as denúncias de fraudes envolvendo empresas beneficiárias da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) deflagradas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, a ex-ministra afirmou que existiram distorções, muito mais que desvios, além disso, reconheceu que a fiscalização sobre os mais de 9 mil projetos analisados pela pasta ao ano foi prejudicada por deficiências estruturais, como a falta de funcionários e o elevado número de demandas.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-presidente da Comissão e um dos requerentes para a criação da CPI, esclareceu que a motivação para a criação da Comissão é “democratizar e corrigir erros neste instrumento tão valioso para o pais” que é a Lei Rouanet.

Dentre vários questionamentos, Sóstenes mencionou que de acordo com documento enviado pelo Ministério da Cultura em resposta a um de seus requerimentos, detectou que há projetos duplicados e ainda àqueles que mesmo estando com débitos conseguem aprovação e patrocínio em anos seguintes. “Com a sua experiência, a senhora acha que essas ações é um erro administrativo ou do sistema; os que as praticam tem intensão dolosa, ou culposa? ”, indagou Sóstenes.

De acordo com a ex-ministra, o cruzamento de dados fiscais (CNPJ e CPF) – um meio de identificar fraudadores –, por exemplo, só pode ser feito pela Receita Federal. Para ela, a falta de articulação com outros órgãos prejudica a tomada de medidas mais efetivas pela pasta.

A comissão se reunirá novamente, na tarde desta quarta-feira (19) para votação de requerimentos.