Na Mídia: Projeto pretende punir invasões de prédios públicos com prisão
28 de novembro de 2016
Gil usou a Lei Rouanet para uma festa privada
28 de novembro de 2016Sóstenes recebe apoio de jornalista pelo projeto que tipifica o crime de invasão de prédios públicos
O Projeto de Lei 6495/2016, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, foi destaque em vários veículos de imprensa, dentre eles, a Coluna de Reinaldo Azevedo. No texto, o jornalista declara total apoio a proposta de Sóstenes.
Apoio o texto sem reservas. E o mesmo devem fazê-lo aqueles que defendem a Constituição da República Federativa do Brasil. O resto é conversa mole. Invadir prédio público não é um direito e nada tem era com a liberdade de expressão ou o direito à livre manifestação. (Reinaldo Azevedo)
Aqueles que hoje violam direitos fundamentais dos cidadãos estão, de algum modo, protegidos pelo cipoal legal, que não tipifica tal conduta. A Constituição é escancaradamente violada sem que haja uma lei clara para punir o transgressor.
Segundo o projeto de lei de Sóstenes, seria acrescentada uma Alínea E ao Artigo 337 do Código Penal prevendo pena de um mês a um ano de prisão a quem “ocupar irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente, ou neles permanecer sem autorização, independentemente da razão ou motivo fundante, perturbando ou impedindo as atividades neles desenvolvidas.
Se o invasor for beneficiário de programas sociais oficiais, os benefícios podem ser suspensos.
O texto acrescenta ainda a Alínea F, que eleva a pena de prisão — de um a quatro anos — caso o invasor decida “corromper, facilitar ou cooptar menor para a prática de ato de ocupação de prédio público.
Ah, sim: a proposta de Sóstenes também trata da responsabilização dos pais (ou responsáveis) no caso de o invasor ser menor de idade.
Apoio o texto sem reservas. E o mesmo devem fazê-lo aqueles que defendem a Constituição da República Federativa do Brasil. O resto é conversa mole. Invadir prédio público não é um direito e nada tem era com a liberdade de expressão ou o direito à livre manifestação.
Tais invasões são apenas o instrumento por intermédio do qual as minorias de extrema-esquerda submetem as maiorias à sua vontade. “Ah, e se for uma minoria de direita, Reinaldo?” Ora, que se aplique a mesma pena. Mas a gente sabe muito bem quais são os grupos useiros e vezeiros da violação contumaz da lei.
