Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara foi debatido o Projeto de Lei 5310/16, em análise na comissão. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o texto dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de condutores de energia elétrica protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Segundo o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), a medida é importante porque aumentará a segurança da população, além de melhorar a qualidade da energia fornecida, trazendo vantagens ambientais e também benefícios para as distribuidoras.