Sóstenes solicita melhorias para estradas e vias de Mesquita, Três Rios e São José do Vale do Rio Preto
7 de março de 2018PL 9775/2018 – Documento de Identificação Estudantil (DIE)
14 de março de 2018PL 9742/2018 – Direitos Humanos
Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
Apresentação
08/03/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por pessoas de sexo diverso, em desobediência às normas estabelecidas. Inteiro teor
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