Projeto de Sóstenes é defendido em seminário sobre aborto

Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam, na ultima quarta-feira (30), que a questão seja decidida pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O seminário discutiu a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442) em que o Psol pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.

Promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o seminário só contou com debatedores contrários à descriminalização do aborto.

Participantes do seminário seguravam cartazes defendendo a aprovação do Projeto de Lei 4754/16 , do deputado  Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que quer tornar crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal “a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo”. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Confira a participação do deputado Sóstenes, que também foi um dos autores do requerimento de realização do seminário.

*com informações da Agência Câmara