Projeto sobre recondução de Conselheiros Tutelares na pauta da CSSF

O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que prevê a recondução do cargo de Conselheiro Tutelar, está na pauta da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), desta quarta-feira (11)  e pode ser votado.

Nas ultimas semanas, por ausência da relatora, deputada Leandre (PV-PR), foi concedido o pedido de vista aos deputados Erika Kokay, Laura Carneiro e Rôney Nemer.

“A deputada Leandre, que tem um parecer pela aprovação deste tão importante projeto, faz questão de está presente para ler seu relatório. Então a melhor saída foi esse pedido de vista. O prazo regimental desse pedido já foi cumprido e vamos consegui a aprovação dessa matéria”, explicou Sóstenes.

A proposta altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, é permitida a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez.

Em sua justificava, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, que perde periodicamente parte de seus melhores quadros, deixando de contar com seus membros mais experientes por conta dessa inadequação na legislação.

“Apresentei este projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos”, declarou Sóstenes.