CCJ aprova participação popular na decisão de candidatar o Brasil em eventos desportivos

O Projeto de Lei n° 5510/2016, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que prevê a participação do Povo na decisão sobre o patrocínio de eventos desportivos de grande porte em território brasileiro, aqueles que impliquem expressivo gasto de recursos públicos, como Copa do Mundo e Olimpíadas foi aprovado nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com a proposta que teve como relator o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) a inclusão da população na decisão sobre a realização de eventos desportivos de grande porte seria realizada por meio de plebiscito. “O plebiscito é um importante instrumento de democracia semidireta, pois permite a participação pessoal do cidadão nas decisões políticas, econômicas e financeiras do País, bem como nos programas estatais. O eleitor responde sim ou não a uma pergunta direta, no caso, referente ao seu assentimento ou não com a candidatura do Brasil à sede de eventos desportivos de grande porte e caráter internacional”, explica Sóstenes.

Após a leitura de seu relatório pela aprovação do projeto, Kim parabenizou a iniciativa, destacando sua importância. “É relevante que a população opine sempre que os cofres públicos estejam sob “ameaça” em relação a realização de grandes eventos”.  

Sóstenes explica na justificativa do projeto, que “o que se propõe é abrir aos cidadãos a possibilidade de optar entre sediar tais eventos ou poupar o dinheiro, para que esses recursos possam atender outras necessidades sociais. O povo brasileiro tem ido às ruas e se manifestado sobre as mais diversas questões de âmbito político, econômico e social, demonstrando não apenas força e consciência política, como ainda disposição para o exercício da soberania, que titulariza”.

Sóstenes reconhece que tais eventos impulsionam o fluxo turístico e a economia local, dando visibilidade internacional para as cidades sede dos jogos e para o país anfitrião. Destacou ainda que, há argumentos no sentido de que propiciam um rápido processo de transformação urbana, deixando um legado positivo em termos de infraestrutura, além da melhora dos serviços de telecomunicações e do transporte público, mas pondera: “Já se constatou que, muitas vezes, o fluxo turístico não aumenta de forma significativa a médio e longo prazo, que o balanço final dos custos do evento é frequentemente muito superior à despesa originalmente orçada, deixando rastros negativos nas finanças do país anfitrião, e muitas das áreas construídas para sediar os jogos são subutilizadas…”.