CCJ pode votar parecer sobre a PEC que limita gastos públicos

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou na ultima quinta-feira (5) parecer favorável à proposta que altera a Constituição para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão das despesas.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18 também autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a diminuição proporcional da remuneração, quando necessária para o ajuste das contas públicas.

O parecer deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da próxima semana. A PEC é uma das que tramitam no Congresso Nacional que tem apoio da equipe econômica do governo Bolsonaro.

O deputado Pedro Paulo afirma que o texto ajudará o País a superar os recentes problemas fiscais, como déficits primários recorrentes e aumento da dívida pública. “Somente a [reforma da] Previdência não é suficiente”, disse ele nesta semana.

Separação das propostas
Inicialmente, a proposta estava tramitando em conjunto com outra também de autoria dele, e que trata apenas da regra de ouro (PEC 423/18). Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu separá-las. Com a “desapensação”, a PEC 438/18 ganhou prioridade na tramitação.

O parecer de Carvalho limita-se a tratar da admissibilidade da proposta, já que o mérito será analisado em uma comissão especial, que só pode ser constituída após aprovação pela CCJ.

No texto que será colocado em votação na comissão, o relator reconhece que a proposta afetará a máquina pública, mas disse que as medidas “são inegavelmente necessárias”.

Fonte: Agência Câmara Notícias