Lembro-me de uma época em que sempre que cometíamos um erro, uma injustiça, uma infração ou qualquer outro desvio, éramos estimulados a consertar, repensar, retornar, corrigir. Às vezes nossos pais nos disciplinavam a fim de que não cometêssemos mais o equívoco. Mas, o objetivo final de toda a correção era nos proteger e proteger quem estava ao nosso lado.
Com essa finalidade, as leis de uma nação também têm o intuito de preservar a ordem, a integridade e o bem-estar da população. Infligir as leis é ir contra a ideia da boa convivência. No entanto, o que tenho visto é que uma parcela da nossa sociedade não está mais disposta a pagar por suas infrações, a consertar os erros, a retornar do caminho errado. Querem e lutam por um Brasil “legal”.
Mas esse Brasil “legal” que vislumbram é uma realidade onde querem tornar legais práticas que satisfazem momentaneamente um impulso, um desejo, um vício, mas que, em curto, médio e longo prazo, trazem verdadeiras catástrofes na sociedade, nas famílias e para o próprio indivíduo. Querem legalizar, na ilusão de que não serão punidos por seus atos, mas a verdade é que talvez o Estado não as puna se essas coisas se tornarem lei, mas é certo que as consequências virão, pois são práticas diretamente nocivas ao corpo, que afetarão a saúde física, social, financeira e psicológica da sociedade.
Atualmente o tema “legalização de Jogos de Azar” ganhou enorme espaço de debate e deliberação no Congresso Nacional. Tramita no Senado o projeto de lei n°442/91, que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line.
É de extrema importância destacar que liberação da jogatina será uma porta aberta para crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, evasão de receitas, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos. Representantes de instituições de enorme credibilidade como a Polícia Federal, Receita Federal, COAF e Procuradoria Geral da República já afirmaram publicamente que o Brasil não possui ferramentas que garantam uma eficiente fiscalização do exercício de uma atividade em que circula tanto dinheiro.
Os valores aplicados nas casas de jogatina virão de outras atividades econômicas, as quais já pagam seus impostos. Haverá uma canibalização de diversos setores produtivos como bares, restaurantes, hotéis, cinemas, entre outros, que verão seus rendimentos migrarem para os bolsos do capital internacional dos jogos.
Igualmente, os jogos de azar são reconhecidamente uma prática que acarreta o vício mais conhecido como Ludopatia. Essa compulsão não escolhe sexo ou faixa etária, mas estatisticamente acomete principalmente os idosos.
Pelo bem da Nação brasileira, alerto que esta proposta não vem trazer pujança econômica, mas destruição de vidas, de bens econômicos e culturais, aumento no número de suicídios, rompimento de laços familiares.