Projeto de Sóstenes garante que decisão sobre cassações será sempre da Câmara

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou nesta segunda-feira (25), um Projeto de Resolução para que se estabeleça, no regimento interno da Câmara dos Deputados, o rito de cassação de um parlamentar.

De acordo com o texto, a cassação do mandato fica a critério do Plenário da Câmara, não podendo a decisão ficar a cargo do Poder Judiciário. Para que a remoção do parlamentar seja aprovada, torna-se necessária a obtenção de 340 votos favoráveis, ou seja 2/3 dos deputados. Com isso, torna-se uma decisão equivalente a um processo de impeachment.

“Levando em conta que é uma decisão grave, que envolve a perda de um mandato; o que atinge não apenas o parlamentar, mas todos aqueles que votaram nele. A perda de um mandato não é algo que deva ser banalizado, por isso necessário se faz a adoção do quórum mais qualificado possível em uma decisão como essa”, explica Sóstenes.

Urgência

Para acelerar o processo de tramitação, Sóstenes está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de urgência, assim, o projeto será apreciado direto no plenário e não precisará passar por comissões temáticas.

“É preciso revisar o procedimento de cassação de deputados com a máxima urgência, acabar com as zonas cinzas que permitem a interferência do STF e garantir que, aqueles que representam o povo, façam valer à sua vontade”, resumiu.