Tratamento para dependentes químicos do sistema prisional é aprovado na Comissão de Saúde

Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Saúde aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante que trata da Política Nacional de Recuperação de dependentes de Substâncias Químicas no Sistema Prisional.

O projeto de lei nº 3611/2020 tem como objetivo chamar a atenção de toda a sociedade incluindo os membros da Câmara dos Deputados, para analisar o problema da dependência de álcool e drogas no sistema prisional.

Em sua justificativa o deputado Sóstenes ressalta a dificuldade em eliminar o tráfico de drogas para dentro dos presídios.

“A criatividade humana para esses fins não tem limites. Até o uso de drones já foi utilizado para esse serviço. E é mais difícil ainda coibir o tráfico de mínimas quantidades de drogas transportadas por visitante como em um formigueiro.”

O parlamentar argumenta que a existência dessas drogas nos presídios decorre da demanda existente entre os próprios detentos, muitos dos quais são dependentes químicos que acabam contraindo dívidas com traficantes para acessar as substâncias, envolvendo-se em atividades ilícitas como forma de pagamento. Essa dinâmica, segundo ele, replica o modelo do tráfico de drogas nas ruas, incluindo corrupção de agentes públicos e violência letal.

“São necessárias medidas para interromper essa situação, que replica a violência das ruas, sustenta o crime organizado e as hierarquias de poder dentro das prisões, onde não deveria haver drogas nem violência, apenas a autoridade da lei”, enfatiza o parlamentar.

A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.