O Deputado Federal Sóstenes Cavalcante PL/RJ anunciou hoje (02) que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o sistema de foro especial no Brasil. A PEC, atualmente em fase de colhimento de assinaturas, requer um mínimo de 171 assinaturas para avançar para a próxima etapa legislativa.
A ementa da PEC proposta pelo Deputado Sóstenes Cavalcante inclui alterações nos artigos 27, 53, 102, 105 e 121 da Constituição da República. Estas alterações se destinam a reformar a prerrogativa de foro para senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais em diferentes instâncias judiciais. Além disso, a proposta aborda a instrução, processo e julgamento de candidaturas perante os Tribunais Eleitorais, a inaptidão de candidatos ao registro de candidaturas, e veda a cassação de registros de candidatos após a diplomação
Deputados que já assinaram:
1. Sóstenes Cavalcante
2. Delegado Paulo Bilynskyj
3. Sargento Gonçalves
4. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
5. Mario Frias
6. Gilvan da Federal
7. Coronel Meira
8. Alberto Fraga
9. Daniela Reinehr
10. Marcos Pollon
11. Padovani
12. General Girão
13. Caroline de Toni
14. Icaro de Valmir
15. Capitão Alden
16. Bia Kicis
17. Delegado Ramagem
18. Cristiane Lopes
19. Capitão Alberto Neto
20. Helio Lopes
21. Eduardo Bolsonaro
22. Felipe Saliba
23. Adriana Ventura
24. Antônia Lúcia
25. Delegado Fabio Costa
26. Rodrigo Valadares
27. Delegado Palumbo
28. Evair Vieira de Melo
29. Nicoletti
30. Marcel van Hattem
31. Dr. Luiz Ovando
32. Cabo Gilberto Silva
33. Pr. Marco Feliciano
34. Mauricio Marcon
35. André Fernandes
36. Amália Barros
37. Bibo Nunes
38. Filipe Martins
39. Sargento Fahur
40. Zé Trovão
41. Delegado Éder Mauro
42. Abilio Brunini
43. Adilson Barroso
44. Coronel Chrisóstomo
45. Silvio Antonio
46. Delegado Caveira
47. Julia Zanatta
48. Luiz Carlos Motta
49. Pastor Eurico
50. Paulo Marinho Jr
51. Ricardo Salles
52. Roberta Roma
53. Silvia Waiãpi
54. Jefferson Campos
55. Altineu Côrtes
56. Fernando Rodolfo
57. Silvye Alves
58. Gustavo Gayer
59. Coronel Fernanda
60. Jorge Goetten
61. Dr. Frederico
62. Doutor Luizinho
63. Ismael
64. Delegado da Cunha
65. Mendonça Filho
66. Toninho Wandscheer