Cartilha de orientação para candidatos a vereador(a): seu guia para as eleições de 2024

Prezado(a) Candidato(a) a Vereador(a),

É com muita alegria que compartilho com você o lançamento de uma cartilha especialmente feita para orientá-lo(a) nas eleições municipais de 2024 e nas normas eleitorais atualizadas. Essa iniciativa é parte do nosso compromisso na Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados e busca fortalecer a conexão entre a Câmara e as Casas Legislativas municipais.

Sabemos que, no caminho para se tornar vereador(a), é fundamental ter apoio e informação. Por isso, desenvolvemos o Manual para Vereadoras e Vereadores, como uma forma de dar continuidade ao trabalho do ex-Segundo Vice-Presidente, deputado André de Paula, aprimorando alguns de seus projetos. Essa cartilha é uma ferramenta que pode fazer a diferença na sua jornada.

A cartilha está disponível gratuitamente na biblioteca digital da Câmara dos Deputados e na página do Prolegis. Embora seja concisa, traz um conteúdo rico sobre as condutas permitidas e vedadas durante a campanha. Nela, você encontrará informações essenciais sobre a legislação eleitoral, incluindo um capítulo dedicado às causas de inelegibilidade. É muito importante que você esteja atento(a) a fatores que podem impactar sua candidatura, como parentesco e o exercício de cargos públicos sem o devido afastamento nos prazos legais. Esses detalhes são cruciais para garantir sua elegibilidade e legalidade.

Nosso guia se preocupa em esclarecer as responsabilidades que você terá antes, durante e após as eleições, especialmente em relação à prestação de contas. Muitas vezes, problemas nessa área podem levar à cassação de mandatos. Queremos que você tenha clareza sobre o que é necessário, para que possa se candidatar com segurança e de maneira justa.

Hoje, os candidatos têm um acesso maior à informação, especialmente com a tecnologia, mas sabemos que o nível de conhecimento pode variar. Desde as últimas eleições, muitas mudanças ocorreram na legislação, e algumas delas serão aplicadas pela primeira vez em 2024. Nossa cartilha foi pensada para ser uma ferramenta prática e didática, ajudando tanto os candidatos mais experientes quanto aqueles que estão dando seus primeiros passos na política.

Entendo que o período eleitoral pode trazer dúvidas, principalmente sobre financiamento de campanha e propaganda eleitoral. Essas áreas são delicadas e requerem atenção especial. Por isso, dedicamos uma parte significativa da cartilha para abordar esses temas, oferecendo orientações sobre o que é permitido e o que é proibido, garantindo que você tenha as informações necessárias para conduzir sua campanha de forma legal e tranquila.

Além disso, abordamos inovações importantes na legislação eleitoral, como a “vaquinha” eleitoral, que está autorizada, mas requer cuidado com a origem dos recursos e os prazos de arrecadação. O combate à desinformação é outro ponto que não podemos ignorar. Os tribunais estão mais rigorosos em relação às fake news, e o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais é permitido, desde que isso seja bem informado. As cotas de gênero também são essenciais para garantir a participação feminina nas eleições, e o descumprimento dessas regras pode levar à anulação dos votos do partido.

Nossa cartilha também inclui um capítulo sobre as atribuições dos vereadores, que são o elo direto entre a população e o poder público. Os vereadores têm a responsabilidade de representar os interesses dos cidadãos, elaborar leis municipais, fiscalizar a aplicação dos recursos e contribuir para a formulação de políticas públicas. Queremos oferecer orientações que ajudem você a exercer seu mandato com compromisso e transparência.

Além da cartilha, o Programa de Interação Legislativa oferece outras ferramentas para apoiar os parlamentares. Em nosso site, você encontrará publicações adicionais que podem ser úteis, além de um calendário interativo com as principais datas das eleições de 2024. Também promovemos visitas técnicas e o Programa Intercâmbio Legislativo, onde vereadores indicados por deputados federais têm a chance de passar três dias em Brasília, acompanhando o trabalho no Congresso Nacional e trocando experiências com outros parlamentares.

Estamos aqui para apoiar você em sua preparação para as eleições e para o exercício de suas funções de maneira ética e eficaz, sempre em conformidade com a legislação.

Estamos juntos nessa jornada!