Deputado Sóstenes Cavalcante protocoliza Projeto de Emenda Constitucional para reduzir jornada de trabalho de servidores públicos

Nesta terça-feira, 19, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa instituir limites à jornada de trabalho para os servidores públicos. A proposta abrange tanto a administração pública direta quanto a indireta, incluindo todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A PEC prevê a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo que os servidores públicos tenham uma jornada semanal de trabalho limitada a 32 horas, distribuídas em quatro dias. As cargas horárias diárias seriam ajustadas de acordo com as especificidades de cada cargo, respeitando um mínimo de cinco horas e um máximo de oito horas por dia.

Além disso, a proposta determina que a nova jornada seja implementada 360 dias após a sua publicação, caso aprovada.

Em sua justificativa, Cavalcante destacou que a medida é uma resposta às recentes movimentações do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que está em vias de apresentar uma proposta similar para o setor privado. A PEC do PSOL sugere uma redução da jornada de trabalho dos trabalhadores da iniciativa privada para quatro dias por semana, com um máximo de oito horas diárias.

O deputado argumenta que, para garantir um tratamento isonômico entre os trabalhadores do setor público e privado, é necessário estender a mesma regra para os servidores públicos.

“A PEC é fundamental para que o Congresso Nacional avalie os impactos dessa redução na jornada de trabalho de forma abrangente, incluindo os efeitos sobre o mercado de trabalho, a vida do trabalhador e a economia brasileira”, argumentou.

Caso a proposta avance, Sóstenes espera que a PEC de sua autoria e a do PSOL tramitem conjuntamente, permitindo uma análise aprofundada do impacto da redução da jornada de trabalho para todos os trabalhadores brasileiros.

“ Se aprovada, essa mudança deverá ser implementada de maneira equitativa, afetando tanto os empregadores da iniciativa privada quanto as administrações públicas, destacou o deputado.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, seja para servidores públicos ou para trabalhadores da iniciativa privada, promete ser um tema de grande debate no Congresso Nacional, suscitando reflexões sobre produtividade, qualidade de vida e as possíveis consequências econômicas dessa alteração nas regras trabalhistas.

A proposta está em fase inicial e ainda precisa passar pelas comissões competentes antes de ser debatida no Plenário da Câmara dos Deputados.