Líder do PL protocola requerimento para suspender ação penal contra Deputado Delegado Ramagem no STF

Brasília– Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, a bancada do Partido Liberal (PL) anunciou a apresentação de um recurso na Câmara dos Deputados visando sustar a ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que o pedido se fundamenta no artigo 53, §3º da Constituição Federal, que permite à Câmara interromper o andamento de ações penais contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação. Cavalcante enfatizou a importância de preservar as prerrogativas parlamentares e criticou a postura do STF no caso.

Durante a coletiva, Cavalcante afirmou: “Nós, como colegas do PL, estaremos ao lado de vossa excelência… nós vamos conversar com todos os demais partidos para que os direitos de vossa excelência sejam respeitados por esta Casa. Essa Casa não pode continuar sendo subserviente de outro Poder.”

Logo após a coletiva, Sóstenes Cavalcante protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra Ramagem. O documento, endereçado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fundamenta-se no artigo 53, §2º, da Constituição Federal e pede que a Casa delibere sobre a sustação da ação penal instaurada pelo STF.

De acordo com o requerimento, o PL considera essencial que a Câmara se posicione sobre o caso, citando a prerrogativa constitucional dos parlamentares. O documento menciona que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e outros delitos.

O requerimento também alega que o julgamento da ação penal pelo STF tem sido alvo de críticas, levantando questionamentos sobre a observância de garantias constitucionais, como os princípios do juiz natural, da ampla defesa e da imparcialidade. Segundo o PL, permitir que a ação penal continue pode resultar em um julgamento controverso e prejudicar a confiança nas instituições.

A expectativa é que a Mesa Diretora da Câmara analise o pedido e o coloque em pauta para deliberação do plenário nas próximas semanas. A decisão da Câmara terá impacto direto no futuro do deputado Alexandre Ramagem e nas relações entre os Poderes da República.