PL 1296/2015 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
28 de abril de 2015PL 1496/2015 – Dispõe proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos desportivos.
12 de maio de 2015Relatoria do PL 1420/2015 – Garantia de entrada franca à pessoa com deficiência.
Autor
Ricardo Izar – PSD/SP
Apresentação
06/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
22/06/2015 – Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Clique aqui e acompanhe sua tramitação.