Votação do Estatuto da Família é adiada para a próxima semana

A Comissão Especial que trata do Estatuto da Família se reuniu, na manhã desta quinta-feira (17), para discutir e votar o relatório do Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Devido a um pedido de vistas, a votação foi adiada para a próxima semana.

Durante a reunião, foram apresentadas algumas emendas ao Substitutivo de Diego ao PL 6583/13, entre eles o do deputado Barcelar (PTN-BA) que altera o art. 2º do Substitutivo e propõe um novo conceito para “entidade familiar”, definindo-a como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.  O relator rejeitou a matéria alegando ser inconstitucional.

De acordo com a presidente da Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), o Estatuto da Família não tem o objetivo de criar ou definir tipos de arranjos família. “Os ativistas ainda não entenderam que o projeto apenas segue o que está na Constituição e pretende resguardar os direitos e proteção que já estão previstos na Carta Magna, é ela quem define o conceito básico de família a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, esclareceu.