O Projeto de Lei Complementar 124/15 poderá ser votado, ainda esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, graças a um pedido de regime de urgência aprovado, na última quinta feira, 17.
De acordo com a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comemorou o avanço na tramitação da matéria. “É de suma importância que essa matéria entre na Ordem do dia, e seja logo votada, muitos destes servidores estão no auge de sua intelectualidade e devem sim continuar com suas atribuições. Creio que eles ainda têm muito a contribuir com o nosso país”, afirmou Sóstenes.