Deputado participa de Diálogo Global sobre Proteção de Dados

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) participa da conferência internacional “Diálogo Global sobre Proteção de Dados”, que está sendo realizada nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório do IDP.

O encontro conta com a participação de especialistas brasileiros e internacionais em privacidade de dados de diferentes áreas – desde autoridades do Governo até profissionais de empresas privadas e pesquisadores acadêmicos. O Diálogo Global faz parte de uma iniciativa do IDP e do CIPL para facilitar o engajamento internacional de especialistas no processo brasileiro de desenvolvimento de uma lei geral sobre proteção de dados.

Participantes do Brasil, Uruguai, Colômbia, Europa, Estados Unidos e Canadá vão discutir: as realidades da informação tecnológica moderna e suas utilizações; Legislação brasileira sobre privacidade de dados e outras questões de proteção de dados; Desenvolvimentos recentes em países diversos; Como administrar fluxo de dados; Como aplicar os princípios de privacidade, como o consentimento, na era moderna de informação; Como desenvolver programas efetivos de privacidade organizacional e quais são as melhores práticas; e o papel das autoridades nacionais na proteção de dados.

Como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Sóstenes participa de um dos painéis, abordado sobre a “Nova Lei de Proteção de Dados”, destacando as iniciativas legislativas, que atualmente estão em trâmite nos Poderes Executivo e Legislativo, como: o anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Justiça (duas consultas públicas e várias audiências já realizadas desde janeiro); o PL 4060/2012 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências e outros.