“Recursos apresentados por contrários ao Estatuto da Família não mudará o conceito aprovado na Comissão”, afirma Sóstenes

Nesta segunda-feira, 26, deputados contrários ao Estatuto da Família (PL 6583/13) apresentaram recursos para levar o projeto à votação no Plenário da Câmara. Inconformados com o resultado do último dia 8, quando a proposta foi aprovada e seguiria diretamente para o Senado, os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (Psol-RJ), conseguiram as assinaturas necessárias para solicitar a análise do projeto em Plenário.

Para o deputado que preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), a iniciativa não altera em nada o conceito aprovado pelo colegiado. “Estou feliz pelo recurso apresentado pelos ”inimigos da família”. Com este recurso nós vamos poder retumbar a todos no país o rosto e a face daqueles que querem destruir as famílias dos brasileiros. Vamos ganhar no plenário com ampla maioria para mostrar a sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados defende a família no modelo constitucional”.

O relator da matéria, deputado Diego Garcia (PHS-PR), afirmou também que o recurso para apreciação em Plenário já era esperado e não deve reverter a tendência de aprovação do texto na Câmara. “Estamos muito bem seguros de que o texto apreciado no Plenário também será aprovado com grande maioria. É uma oportunidade de a sociedade brasileira saber o que cada parlamentar pensa a respeito de todos os ataques que a família vem sofrendo no dia a dia”, disse.

O texto causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Erika Kokay argumenta que o estatuto deixa de contemplar vários arranjos familiares presentes no Brasil, como a união entre pessoas do mesmo sexo, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse estatuto define uma lógica de família que exclui as demais e as joga no limbo do processo de discriminação. Com o recurso, é suspenso o poder conclusivo e, enquanto ele não for apreciado, o projeto não caminha para o Senado. Penso que a Câmara, na sua maioria, não vai concordar com um projeto que é obscurantista e inconstitucional, porque o Supremo já decidiu sobre isso”, afirmou a deputada.