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PL 5196/2016 – Medicamentos nas hipóteses de dedução do Imposto de Renda.
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PL 5195/2016 – Planos de serviços em Banda Larga sem limitação de tráfego.

Situação: Apensado ao PL 6042/2013

Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Obriga as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet em banda larga a ofertar planos de serviço sem limitação de tráfego.

Clique aqui e acompanhe sua tramitação.

 

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