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PL 5310/2016 – Eletricidade – Segurança urbana
17 de maio de 2016

PL 5309/2016 – Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos.

Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato. 

Clique aqui e acompanhe sua tramitação.

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