PL 5309/2016 – Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos.
17 de maio de 2016
Desfile Cívico Militar dos 198 anos de Nova Friburgo
18 de maio de 2016PL 5310/2016 – Eletricidade – Segurança urbana
Apresentação
17/05/2016
Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Clique aqui e acompanhe sua tramitação.