Produtores trazem sugestões para aperfeiçoamento da Lei Rouanet

A CPI da Lei Rouanet recebeu na tarde desta quarta-feira (05), produtores culturais que trouxeram sugestões de medias para aperfeiçoar o financiamento da cultura no País.

Além disso, os participantes apontaram problemas existentes hoje na legislação para a atividade. As principais críticas feitas à legislação são a concentração de 80% dos projetos na região Sudeste, o financiamento a artistas consagrados, falhas na prestação de contas e na fiscalização e o financiamento de espetáculos privados com dinheiro público oriundo de renúncia fiscal.

Os debatedores criticaram o baixo orçamento destinado à cultura e atribuíram a isso o excessivo peso do mecenato, feito por meio de incentivo fiscal previsto na lei, no financiamento do setor.

Sugestões

Para corrigir o que consideram falhas e gargalos na legislação, os produtores culturais que participaram da audiência pública sugeriram as seguintes medidas aos integrantes da CPI foram:

A execução orçamentária dos dois fundos que fazem parte dos recursos previstos na Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);
A autorização para que pequenas empresas tributadas pelo lucro presumido possam patrocinar o setor – o que é restrito hoje às empresas tributadas pelo lucro real;
Estimular a participação de pessoas físicas no mecenato;
Reforçar a fiscalização da execução dos projetos por meio de parcerias com a Receita Federal, bancos públicos e auditorias para projetos superiores a R$ 2 milhões.
Descontingenciar os recursos destinados à cultura originados dos jogos de loterias federais (3% da arrecadação);
Exigir contrapartidas das empresas que financiarem a cultura por meio de mecenato (patrocínio), principalmente quando este patrocínio divulgar marcas e produtos comerciais;
Permitir repasses do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios, como maneira de desconcentrar o financiamento do setor;
Responsabilizar o patrocinador que tiver mais de 40% de participação no projeto quando for beneficiário de irregularidades; e
Dar tratamento diferenciado aos pequenos produtores.