Reforma no Judiciário: é preciso refletir

Prezados amigos,

Quero compartilhar com vocês, o pronunciamento que fiz no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 10 de junho.

Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, subo a esta tribuna como um defensor da democracia brasileira, mas da democracia que ama o verde-amarelo, porque existem alguns que falam em democracia, mas hasteiam a bandeira vermelha. (Manifestação no plenário.) Nós hasteamos a bandeira verde-amarela.

O que a nossa democracia viveu no último domingo – eu até concordo com aqueles que têm uma bandeira de outra cor – foi realmente algo que assombra a democracia brasileira. E digo isso, Sr. Presidente, nobre pares, por uma simples questão. A nossa democracia tem três Poderes interdependentes e harmônicos.

Agora é muito interessante que aqueles que dizem ser amantes da democracia não estejam de acordo com que é preciso refletir, neste momento, sobre a reforma do nosso Judiciário. Enquanto juízes de segunda instância, de Tribunais de Justiça e até mesmo de Tribunais Superiores continuarem sendo indicados e sabatinados por nós da classe política, lamentavelmente viveremos episódios como o que vivemos domingo.

Dizer que o Desembargador que concedeu o habeas corpus ao ex-Presidente Lula tem isenção para fazê-lo é ignorar a sua história político-partidária antes de vestir a toga. Ele e outros, quando chegasse às suas mãos um HC ou processos que envolvem pessoas com quem têm elos pessoais ou afetivos, deveriam, no mínimo, declarar-se suspeitos e não fazer juízo de valor do paciente. Isso sim seria o bom direito. Mas, lamentavelmente, a nossa democracia estabelece algumas regras para o nosso Judiciário que nos fazem viver episódios lamentáveis, como o episódio de domingo.
Eu quero dizer que a Resolução nº 71, de 2009, do CNJ e a Resolução nº 127 do TRF4 são claras no sentido de que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.

Lamentavelmente, aquele Desembargador – hoje Desembargador de toga, outrora, até 2010, militante petista – usou de sua toga para ferir princípio da democracia brasileira e o respeito a um dos Poderes mais importantes da democracia, o Judiciário.
Quero, Sr. Presidente, ao final deste pronunciamento, dizer que a decisão desse Desembargador foi pautada na falácia de um fato novo. Que fato é esse? A pré-candidatura do presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

Então, aqui ficam alguns conselhos para alguns presidiários do Brasil, para Marcola, Beira-Mar e outros: lancem-se como candidatos a Presidente da República, porque serão automaticamente libertados por um Desembargador lá do Rio Grande do Sul, se ele estiver no plantão.

Com todo o respeito aos colegas Parlamentares que não apresentaram a referida ação como Parlamentares mas sim como advogados que são – os nossos códigos processuais permitem que o façam -, devo dizer que nada foi premeditado, foi tudo por acaso. Trinta minutos depois que o cidadão assume o plantão, eles apresentam a petição. Nada premeditado! Houve até Parlamentar que, antes da decisão terceira do Desembargador, falou o seguinte: “Ele já pediu o processo de volta porque vai mandar novo HC”.

Parece – não estou afirmando – que havia muita coisa combinada para que esses três HCs saíssem num só dia. Habeas corpus é um instrumento jurídico a ser utilizado com responsabilidade, com sensibilidade jurídica. Não deve servir a caprichos de atenções político-partidárias, e isso foi feito no domingo.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, a esta altura, estou achando que alguns Parlamentares do PT – não todos, porque não generalizo – já estão se sentindo ameaçados, porque só se elegem com voto de legenda. Como não têm brilho próprio e voto próprio para estar aqui, fizeram do coitado do ex-Presidente Lula refém de sua ideologia partidária. Eles precisam mantê-lo refém até o dia da eleição, para garantirem os votos da coligação ou os votos de legenda e, assim, aumentarem a chance de voltar a esta Casa.

Que lamentável episódio! Ou esta Casa tem a responsabilidade de promover de maneira urgente a reforma do nosso Judiciário, ou episódios como esse vão se repetir ainda este ano e nos anos seguintes. Precisamos dar autonomia ao Poder Judiciário, para que ele julgue com a régua da reta justiça e não com a do conluio ou do apadrinhamento político-partidário que deu a esse ou àquele juiz a sua toga.

Muito obrigado, Sr. Presidente.