PL 1842/2021 – Dispõe sobre o reconhecimento das academias como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
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9 de junho de 2021PL 2014/2021 – Altera o Estatuto do Desarmamento.
Situação: Apensado ao PL 3722/2012
Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
Apresentação
01/06/2021
Ementa
Altera os arts. 6º, 11 e 28 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, garantindo o porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
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