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29 de maio de 2015PL 1729/2015 – Altera o Código de Trânsito obrigando testes de impacto em cadeiras de crianças em veículos.
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autor
Sóstenes Cavalcante – PSD/RJ
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
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