Comissão Especial aprova PEC que amplia imunidade tributária a igrejas e templos religiosos

A Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella, deliberou favoravelmente nesta terça-feira (27) a versão proposta pelo relator, Deputado Fernando Máximo. A PEC busca ampliar a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos, gerando intensos debates no cenário político.

O texto aprovado proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, também estão incluídas na imunidade.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante, um dos principais membros da Bancada Evangélica no Congresso Nacional, enfatiza que essa imunidade tributária não era entendida pela Receita Federal do Brasil aos tributos federais e estaduais.

“Entendo que a PEC vem em um bom momento, para tirar essa dúvida e fazer cumprir o que a Constituição já determina ao seguimento religioso, declarou.

O texto agora segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias