A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) por 304 a 106 votos.
Pelo novo texto que será encaminhado para o Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) que fica sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá que criar um fundo de natureza privada para arcar com os custos.
Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante que votou contra o retorno do seguro, o governo Bolsonaro preocupado com o contribuinte, extinguiu o seguro DPVAT por denúncias de excesso de arrecadação e desvios, agora o governo Lula recriou a tarifa.
“Não podemos continuar sobrecarregando o pagador de impostos de taxas obrigatórias. Seguro é facultativo. Quem quer faz. Quem não quer não faz. Quando você coloca um seguro obrigatório, está sobrecarregando o bolso de cada brasileiro”, argumentou o parlamentar.