Sóstenes apresenta Projeto de Lei que altera Lei 8.313/1991 que institui o Pronac, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) apresentou em 09 de abril de 2024, Projeto de Lei nº 1132/2024, com objetivo de alterar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), popularmente conhecida como Lei Rouanet, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.

A proposta é que além da prestação de contas sobre o objeto apresentado, todos os projetos deverão apresentar, também, uma prestação de contas fiscal sobre a utilização dos recursos destinados pelo poder público ao projeto.

Em sua justificativa, Sóstenes destaca que embora a Lei Rouanet, que é o mais conhecido instrumento Federal de Fomento e Incentivo à Cultura, tenha sido concebida para impulsionar o desenvolvimento do setor cultural, apresenta fragilidades em sua operacionalização, pois, na sua concepção inicial, não foram considerados os desafios decorrentes da análise das propostas, concessão de recursos e, principalmente, prestação de contas, o que compromete sua eficácia.

Nesse sentido, torna-se necessário revisar o texto da Lei para garantir maior integridade, transparência e evitar potenciais abusos na flexibilização dos mecanismos de controle e fiscalização.

“É fundamental entendermos que a prestação de contas fiscal tem o objetivo de dar transparência aos recursos que toda a sociedade investe na Cultura. Essa transparência também é fundamental para que o nosso setor cultural preserve uma boa imagem perante a sociedade”, explica o deputado.

A proposta agora aguarda discussão e votação no Congresso Nacional.